O Estado pode financiar tratamentos homeopáticos? #ten23

Autor: Fábio Portela

Fonte: Bule Voador


O movimento #ten23 mais uma vez demonstrou, de uma maneira bem humorada, que remédios homeopáticos não produzem qualquer efeito significativo sobre a saúde das pessoas, a não ser o efeito placebo. E fez isso apelando para o princípio mais basilar da atividade científica: a demonstração empírica de uma hipótese teórica. Do ponto de vista científico, de nada adianta formular um sistema teórico sofisticadíssimo, cheio de conceitos complicados e harmônicos, se ele não passar pelo juízo estreito e implacável do tribunal da experiência.

É claro que não podemos mais ser ingênuos a ponto de achar que a experiência, por si só, é capaz de refutar ou de confirmar uma hipótese científica. A rigor, como bem demonstrou Karl Popper, uma experiência (ou uma observação) é tão contaminada por conceitos teóricos que é difícil saber onde começa a teoria e onde começa, efetivamente, a experiência. Mas Popper também deixou um critério empírico de análise das teorias científicas: a capacidade de formular previsões criticáveis. Se uma teoria é incapaz de formular previsões que realmente sejam observadas à luz de seus próprios critérios, é uma teoria ruim; e, se uma teoria é capaz de formular previsões observáveis empiricamente, e que se sustentam mesmo quando enfrentadas por previsões de teorias rivais, é uma teoria mais sólida. E a homeopatia não tem passado por nenhum dos testes popperianos: seus resultados positivos podem ser claramente atribuídos ao efeito placebo, e são claramente inferiores aos resultados obtidos pela medicina científica (que os homeopatas xingam de alopatia).

E esse pequeno esboço de teoria da ciência nos leva a uma questão central para uma sociedade democrática: o Estado tem o direito de financiar tratamentos baseados em teorias claramente refutadas por nosso conhecimento científico? E a resposta é, claramente, um sonoro não.

A Constituição brasileira, corretamente, prevê que o governo deve ser eficiente na gestão de seus recursos financeiros. E isso se torna ainda mais necessário numa sociedade cujo sistema público de saúde é carente de recursos. É preciso gerir bem o parco dinheiro que é possível distribuir pelo sistema, a fim de que o maior número possível de cidadãos seja atendido com sucesso. Gastar R$ 3 milhões com uma “terapia” que é absolutamente ineficaz significa desperdiçar um dinheiro que não temos em um tratamento cujo resultado será nulo – salvo nas raras exceções em que o efeito placebo é suficiente para resolver o problema.

Alguém poderia objetar dizendo que as pessoas têm direito à liberdade de crença e que, por isso, o Estado deveria dar às pessoas o tratamento que elas desejam. O crítico poderia ir além e dizer que estou sendo paternalista ao defender a “imposição” de um tratamento determinado para as pessoas.

Decerto, as pessoas têm a liberdade de se tratarem como quiserem. Se elas quiserem visitar um xamã, ter a palma da mão lida pela d. Joana (que também amarra o coração de qualquer amor platônico da pessoa por R$ 30,00), saber seu futuro a partir de um baralho ou ir a um consultório de um homeopata que irá receitar água para elas, não tem problema. Nossos direitos constitucionais garantem a qualquer um o direito de fazer o que quiser de suas vidas. Mas… (e este é um grande “mas”) isso não significa dizer que o Estado é obrigado a dar a qualquer um o tratamento que deseja.

Como já salientei, os recursos são escassos, e o Estado tem que alocá-los da maneira mais eficiente possível. Enquanto houver carência de recursos, é necessário escolher, racionalmente, onde o dinheiro público será gasto. E, entre gastar R$ 3 milhões com um tratamento comprovadamente ineficaz ou gastar essa quantia com um tratamento baseado no melhor conhecimento científico, não há qualquer dúvida: o Estado tem a obrigação de utilizar, no sistema público de saúde, a medicina científica.

Trata-se de um compromisso com a ciência mas, antes de tudo, com a saúde da população.

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